WSRW comments on European Parliament report

Statement from Western Sahara Resource Watch, 24 March 2009.


The report was debated at the European Parliament on the 17 March 2009:

http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2004_2009/documents/oj/773/773839/773839es.pdf

Western Sahara Resource Watch
24 March 2009

Western Sahara Resource Watch (WSRW) notes the European Parliament’s report concerning human rights in Western Sahara, and would like to express the following:

1. WSRW welcomes the European Parliament’s commitment in respect of the human rights situation in Western Sahara, be it in the area occupied by Morocco or the area controlled by the SADR.

2. WSRW welcomes the European Parliament’s recognition of the reality of systematic violations of human rights perpetrated by Morocco in the occupied territory of Western Sahara.

3. WSRW applauds the European Parliament's stance that considers the violation of the Sahrawi people’s human right to self-determination as the root of all violations, and deems it impossible to consider the human rights violations in the occupied area whilst ignoring the fundamental cause of these infringements.

4. WSRW regrets that the European Parliament, in its report on human rights in Western Sahara, ignores a right of crucial importance, namely the right to enjoy the natural resources of the territory, as recognized in the first article of the International Convenant on Civil and Political Rights and in the International Convenant on Economic, Social and Cultural Rights. This is all the more regrettable since the European Union is an active accomplice in the plundering of those resources (above all through the illegal Fisheries Agreement between the EU and Morocco), which WSRW continually denounces.

5. WSRW demands that the European institutions immediately put on hold the ongoing procedures regarding the granting of an “advanced status” to Morocco, taking into account that the European Parliament, the European institution with the highest democratic legitimacy, has established that the Moroccan authorities violate the human rights of a territory under its control.

Western Sahara Resource Watch is an international non-governmental organisation with members from more than 30 countries that defends the respect for international law upholding the decolonisation of Western Sahara and the sovereignty of the Saharawi people over their natural resources. More on: www.wsrw.org .

For questions, contact:
Cate Lewis
International Coordinator
Western Sahara Resource Watch
lewis.cate@gmail.com
+61 407 288 358
http://www.wsrw.org

DECLARAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DOS RECURSOS NATURAIS DO SAHARA OCIDENTAL (WSRW) A PROPÓSITO DO RELATÓRIO DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental (Western Sahara Resource Watch, WSRW), tendo analisado o recente relatório do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos no Sahara Ocidental, quer expressar o seguinte:
1. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental congratula-se com o comprometimento do Parlamento Europeu com o respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental, quer no território ocupado por Marrocos, como no território controlado pela República Árabe Saharaui Democrática (RASD);
2. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental congratula-se com o reconhecimento do Parlamento Europeu da realidade das violações sistemáticas dos direitos humanos perpetradas por Marrocos no território ocupado do Sahara Ocidental;
3. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental felicita o Parlamento Europeu por ter afirmado que na origem de todas essas violações está a violação do direito à autodeterminação do povo saharaui e por considerar que é impossível fazer uma avaliação das violações dos direitos humanos no território ocupado ignorando a causa fundamental dessas violações;
4. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental lamenta que o Parlamento Europeu, no seu relatório sobre os direitos humanos no Sahara Ocidental, tenha negligenciado um direito de importância primordial, reconhecido no artigo primeiro do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a saber, o direito a usufruir das riquezas naturais do território. Este esquecimento é tanto mais lamentável quanto é certo que a União Europeia é um cúmplice activo na pilhagem dessas riquezas (sobretudo através do Acordo de pescas ilegal celebrado entre a União Europeia e Marrocos), o que a WSRW não se cansa de denunciar;
5. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental urge a todos os órgãos da União Europeia que interrompam imediatamente todos os trâmites conducentes à concessão a Marrocos de um “estatuto avançado”, tendo em conta que o próprio Parlamento Europeu, a instância europeia com maior legitimidade democrática, acaba de constatar que as autoridades de Marrocos violam os direitos humanos num território sob o seu controlo.


O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental é uma ONG internacional com activistas em mais de 30 países, que defende o respeito pelo Direito Internacional, apoiando a descolonização do Sahara Ocidental e a soberania do povo saharauí sobre os seus recursos naturais. Para mais informações, ver: www.wsrw.org.